Rafael Vitor Amicucci, Advogado

Rafael Vitor Amicucci
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Goiânia (GO)
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Rafael Vitor Amicucci, Advogado
Rafael Vitor Amicucci
OAB 58.450/GO VERIFICADO
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Assinante
Desde Maio de 2020

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Direito Empresarial, 16%
Direito Penal, 16%
Direito Imobiliário, 16%
Direito Tributário, 16%
Outras, 36%
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Comentários

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Rafael Vitor Amicucci, Advogado
Rafael Vitor Amicucci
Comentário · há 6 anos

É possível realizar a cobrança de taxa condominial antes da entrega das chaves?

Roberta Couto · há 6 anos
Conteúdo de extrema importância e relevância!!! Parabéns pela abordagem Dra Roberta!!! 👏🏼👏🏼👏🏼
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Recomendações

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Lucas Domingues, Advogado
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Modelo · há 10 anos

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Pedro Wilson, Contador
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Comentário · há 8 anos

Como funciona a tal da “Sociedade Unipessoal de Advocacia”?

Suzanna Borges de Macedo Zubko · há 10 anos
Parabéns pelo artigo, muito esclarecedor.

Quanto as dúvidas dos colegas sobre as questões contábeis e tributárias, vou tentar elucidar um pouco.

A Natureza Jurídica de Sociedade Unipessoal de advocacia assemelha-se com outras como o Empresário Individual ou a EIRELI por exemplo, a única diferença é que não tem natureza empresária, ou seja, não é registrada na Junta Comercial e sim na OAB, e também tem como Documento Oficial o Ato Constitutivo, que precisará ser elaborado e levado a OAB para análise e aprovação, só depois é possível dar entrada na DBE.

Quanto a opção pelo simples nacional isso é fantástico levando-se em conta a alta carga tributária que existe sobre a Pessoa Física. No caso da Sociedade Unipessoal mensalmente precisará ser feito a Apuração de impostos por meio do PGDAS (sistema do simples nacional) e não é obrigatório ter certificado digital para fazer a apuração, pois tem como gerar um código de acesso. Como foi dito, a sociedade se enquadrará no anexo IV e inicialmente será tributado em 4,5% sobre a receita bruta.

Além disso, como empresa do Simples anualmente é obrigatório enviar a DEFIS, que é uma declaração obrigatória a todas empresas do simples e no meu entendimento, mesmo sendo uma sociedade de natureza simples é preciso manter escrituração contábil, até mesmo para que você possa justificar as retiradas e auferir o Lucro no final do período, pois lembro que empresa e sócio são entes distintos para o fisco então não é possível simplesmente prestar o serviço e transferir o dinheiro para a conta pessoa física.

Por último, se é ou não obrigatório ter contador acredito que devemos utilizar a coerência, e entender que Contador não é Advogado e Advogado não é Contador, dessa forma o mais interessante é trabalhar juntos, pois há aspectos referentes a obrigações acessórias e legislações pertinentes ao cenário contábil que só é possível entender e pôr em prática quem faz isso todos os dias.

No nosso escritório temos recebido uma demanda muito grande de Advogados que já perceberam as vantagens de ter uma Sociedade Unipessoal, e me coloco a disposição dos demais colegas que tiverem dúvidas ou queiram orientações é só seguir o nosso instagram @innovarsolucoes .

Abraços a todos!
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